MPF tentará barrar Belo Monte se exigências não forem cumpridas

Fonte: CORREIO DA BAHIA

Edison Lobão afirmou que licença para obras sairá em fevereiro

O procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), afirmou ao G1 que entrará com uma ação judicial contra a União caso o Ministério do Meio Ambiente autorize o início das obras da usina de Belo Monte, no Pará, antes do cumprimento de 40 exigências ambientais estipuladas pelo Ibama.
Na última sexta-feira (7), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a licença para a instalação do canteiro de obras sairia até fevereiro. Segundo ele, a data havia sido estipulada pela Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira.
A ministra Izabella Teixeira informou, por meio da assessoria do Ministério do Meio Ambiente, que a licença será mesmo concedida, mas não estipulou data.
De acordo com Pontes – um dos responsáveis por verificar se as condições ambientais estão sendo cumpridas – é impossível realizar as 40 tarefas até o final do próximo mês. "Há condicionantes que estamos há 10 anos tentando fazer. Não acredito que em um mês se consiga o que não conseguimos em quase 10 anos", diz o procurador. Segundo ele, um dos trabalhos a ser feito é a retirada de ocupantes ilegais de terra indígenas.
No início da semana, o Ibama havia informado ao G1, por meio de sua assessoria de imprensa, que as obras não seriam autorizadas caso as condicionantes não houvessem sido cumpridas.

Condições

As compensações ambientais foram impostas pelo órgão ambiental quando foi concedida a chamada "licença prévia". Esse documento, expedido em fevereiro de 2010, permitiu que fosse realizado o leilão da usina, mas exigiu que ações de proteção ambiental – desde instalação de esgoto em Altamira até a adoção de parque e reservas – fossem feitas antes que as obras começassem.
Questionado sobre o cumprimento dessas exigências, o Consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, informou por meio de sua assessoria de comunicação que o assunto deveria ser tratado pelo MPF, mas que o grupo de empresas já havia solicitado ao Ibama a licença para partir para a próxima etapa do empreendimento – a instalação das obras da barragem.
Em 15 de dezembro, os procuradores responsáveis por vistoriar o cumprimento das exigências visitaram a comunidade de Belo Monte, que será afetada pela construção da usina. Segundo eles, obras para captação e distribuição de água estavam no início. Um posto de saúde e salas de aula, exigidos na licença prévia, ainda não haviam sido construídos.
"Com a instalação do canteiro de obras vão ser atraídas cerca de 100 mil pessoas. Muitas dessas condicionantes são para mitigar os impactos desse fluxo migratório, são medidas na área de saneamento, saúde e educação", explica Pontes.

Busca por emprego

O interesse por vagas de trabalho pode ser medido pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), que funciona como uma agência pública para o cadastro de currículos em Altamira (PA), município que será mais próximo da usina. Até maio de 2010, havia 13.224 pessoas inscritas procurando vagas. De junho até o final do ano, o número subiu para 30.223, informa a diretora do serviço no município, Elcirene Silva de Souza.
"Depois do leilão da hidrelétrica, as pessoas empregadas também passaram a se inscrever", conta. As vagas criadas, contudo, ainda são poucas. "No ultimo ano, o setor que cresceu em Altamira foi a construção civil ligada à pavimentação de estradas e ao projeto `Minha Casa, Minha Vida'. Há empresários chegando, comprando imóveis, mas ainda não estão construindo."

Fim da resistência

O leilão da hidrelétrica também trouxe mudança na posição de lideranças indígenas da região, que eram contra a construção da usina. Luis Xipaia, cacique da aldeia tukaia e presidente do Conselho Indígena de Altamira (Coia), chegou a afirmar no início de 2010 que o Rio Xingu ficaria "vermelho de sangue" caso a obra fosse iniciada.
Hoje, ele dá a construção como fato consumado. "Entendemos que o projeto traz impacto, mas não quer dizer que as populações não vão aceitar", afirma. Segundo ele, a resistência diminuiu após reuniões com o governo. "[Eles nos disseram que] haveria projetos de saúde, educação, demarcação dentro das terras indígenas."
De acordo com Xipaia, algumas destas ações – previstas entre as 40 condições para o início das obras – já estão ocorrendo, mas não é possível concluí-las dentro do prazo previsto para o início das obras, em fevereiro. "A não ser que se coloque um batalhão de pessoas trabalhando em Altamira", afirma.

A segunda maior

Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. Trata-se da segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As informações são do G1.

Fonte: Clipping da 6ª CCR do MPF.